Quo Vadis, Alojamento Local?
O primeiro ponto, para entender o problema do Alojamento Local (AL), é que não se trata propriamente de habitação, é uma atividade económica (prestam serviços para arrendamento de curta duração). Por esse motivo, inicialmente, quando determinado edifício ou fração servisse como Alojamento Local, o mesmo deveria possuir uma autorização de utilização destinada a serviços, e não para habitação. Posteriormente, porque se consideravam úteis os AL pela dinâmica que imprimiam ao Turismo (e, com isso, fosse possível não só a reabilitação do edificado, mas também a regeneração urbana dos centros históricos), o legislador decidiu criar um sistema que facilitasse a constituição de AL.. Como? Permitiu que prédios ou frações com autorização de utilização para habitação pudessem também acolher AL, sem que com isso fosse necessário alterar a respetiva autorização de utilização - por outras palavras, que não fosse necessário obras para cumprir com as normas técnicas regulamentares exigidos aos edifí
